Ordenar por:
-
Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 09:51
Filha que não mora com requerente não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
Aplicando jurisprudência já consolidada no colegiado, os ministros decidiram que, como a filha da interessada não mora com ela, sua renda não pode ser computada na aferição da renda familiar.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:20
Recurso de revista. Compensação orgânica. Natureza indenizatória.
Cabe privilegiar a disposição contida em convenção coletiva que atribuiu natureza indenizatória à compensaçãoorgânica.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 15:42
Membro do Poder Judiciário. Suspeita de conluio com organização criminosa para prolação de decisões judiciais
Questão de ordem no inquérito. Processo Penal.
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:35
TJDFT mantém lei que determina a substituição de canudos e copos plásticos
A Decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 14:47
Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória
Os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente.
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 12:23
Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade
STJ deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais para declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição
-
Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 04 de Maio de 2016 - 10:48
Saiba quem tem direito ao beneficio de prestação continuada por incapacidade
Ementa: LOAS. Beneficio de prestação continuada por incapacidade. Possibilidade de concessão aos incapacitados temporariamente. E a família que comprove sua miserabilidade.
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 10:26
Renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social
As alegações da AGU quanto à concessão de amparo social reforçaram que cabe ao Estado autorizar o subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso
-
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 13:30
TRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental
O Colegiado acompanhou, de forma unânime, o voto da relatora.
-
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 17:09
INSS pagará pensão para família de jovem deficiente com renda acima do previsto em lei
A decisão é da Quinta Turma.
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 11:55
Primeira Turma afasta limitação de diárias pagas a juiz federal convocado por tribunal regional
Deve ser assegurado ao juiz convocado o recebimento de diárias pela totalidade de dias de efetivo deslocamento à sede do tribunal, independentemente do prazo previsto na convocação.
-
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 17:02
Promotor que requereu vínculo empregatício como professor é condenado por má-fé
Decisão é da juíza do Trabalho Luísa Rumi Steinbruch, da 26ª vara de Porto Alegre.
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 11:00
Corte Especial referenda decisão de afastar desembargadora do TJBA pelo prazo de um ano
A medida cautelar foi deferida nos autos da Operação Faroeste, que apura a suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste da Bahia.
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:15
Quinta Turma decide que condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo
Segundo o ministro relator, a jurisprudência do STJ considera que a perda do cargo de membros do Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Março de 2018 - 11:26
O benefício assistencial e a presunção absoluta de miserabilidade
O benefício assistencial e a presunção absoluta de miserabilidade.
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 11:30
Lei determina que benefícios sejam pagos preferencialmente às mulheres
Nova redação da Lei Orgânica da Assistência Social passa a valer a partir de três meses da publicação no DOU
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 18:00
Proposta pretende alterar regras de afastamento de investigado em PAD
Alterações diminuirão o tempo de tramitação dos processos disciplinares, diminuindo o risco de prescrição
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:51
Pedido de liminar formulado por promotor para arquivar procedimento investigatório é indeferido
O promotor buscava o arquivamento de procedimento investigatório que apura flagrante de motorista embriagado que dirigia seu carro.
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 12:41
Rejeitado HC que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional
Para o decano, não existe qualquer possibilidade de lesão à liberdade de locomoção do magistrado que justifique a impetração do habeas corpus.